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28/01/2010 - 18 33
RS: Estado deve administrar
estradas
Revista do Ônibus
BELO HORIZONTE - Decisão do Tribunal de
Contas manda o Piratini fiscalizar as rodovias pedagiadas
que pretendia devolver ao governo federalPassados cinco
meses desde o início da tentativa de devolução pelo Estado
de estradas pedagiadas ao governo federal, o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora
Yeda Crusius retome a fiscalização de trechos que são
alvo de empurra-empurra entre os palácios do Planalto
e Piratini.
Na sexta-feira, o conselheiro Cezar Miola expediu uma
medida cautelar com validade imediata para evitar que
motoristas sejam prejudicados pela falta de controle de
cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias de seis dos sete
polos concedidos no Estado. A ideia é que o Piratini se
responsabilize até que haja um entendimento sobre quem
tem de acompanhar a execução dos contratos. A Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem (Daer) também foram intimados para
que atuem. Uma das preocupações é evitar que o conflito
sobre competências entre esferas do governo gere o abandono
de estradas.
Miola também determinou que não seja pago qualquer valor
a concessionárias de rodovias, que alegam a existência
de um desequilíbrio econômico-financeiro na prestação
dos serviços previstos no contrato, uma vez que a forma
de cálculo é questionada. Conforme o relatório de 357
páginas, elaborado por técnicos, os supostos valores devidos,
apurados em aproximadamente R$ 470 milhões, em números
atualizados, baixariam para cerca de R$ 200 milhões, desconsiderando
apenas um dos itens questionados por auditores. Miola
acolheu a sugestão dos técnicos de que é necessário refazer
a metodologia de cálculo da prestação de serviços.
O impasse sobre a responsabilidade em relação aos trechos
surgiu após a governadora anunciar a transferência do
bolo que inclui estradas estaduais e federais. Yeda confirmou
a decisão de denunciar o convênio, que mantinha com a
União, no dia 20 de agosto. Um mês depois, o Estado deixou
de fiscalizar as rodovias alegando que a responsabilidade
agora caberia ao governo federal. O Ministério dos Transportes
se recusa a receber os polos e a dívida cobrada pelas
concessionárias. Não há consenso sobre qual é o tamanho
da conta e se ela realmente existe.
A medida do conselheiro foi motivada pelas conclusões
dos técnicos depois de uma auditoria operacional iniciada
em 12 de novembro de 2008. Esse levantamento serve para
avaliar o desempenho de programas, serviços e ações do
governo estadual. Técnicos do TCE constataram que as estradas
não estão sendo fiscalizadas por nenhum órgão.
Com uma amostragem de rodovias registrada em fotos, verificou-se
a má conservação. Com a mudança de parâmetros de qualidade
definidos nos contratos, houve aceitação pelo Estado de
defeitos nas estradas que poderiam ser classificados até
como péssimos.
Segundo o relatório, também não há um programa de investimentos
em obras de conservação desde 2004. Toda a documentação
de 11 anos envolvendo os contratos passaram pelo pente-fino
do TCE. O relatório será julgado pelo plenário do tribunal,
que decidirá se mantém ou não a cautelar. O secretário
de Infraestrutura, Daniel Andrade, disse ontem à noite
que o assunto está sendo analisado.
Com informações do Zero Hora
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